| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/11/2017 09:31
| DP | |
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14/11/2017 13:28
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2180/2017 - |
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10/11/2017 14:06
| COEX | Informação nº 7243/2017 - |
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27/09/2017 17:27
| S2C | Acórdão nº 4187/2017 - |
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27/09/2017 17:27
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2254/2017 - |
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16/08/2017 16:17
| GCIZL | |
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28/06/2017 08:19
| SMPjTC | Parecer nº 7029/2017 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas anual. Funções de assessoria jurídica e contábil prestadas em desconformidade com o Prejulgado nº 06-TC. Concurso público para provimento de referidos cargos é objeto de demanda judicial. Aprovação com ressalvas. |
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15/09/2016 10:04
| COFIM | Instrução nº 1853/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTOPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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31/08/2016 17:03
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2206/2016 - |
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25/08/2016 10:14
| SMPjTC | Parecer nº 11417/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas anual. Retorno após diligência. Funções de assessoria jurídica prestadas em desconformidade à orientação do Prejulgado nº 06-TC. Pela irregularidade das contas. |
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13/07/2015 13:44
| COFIM | Instrução nº 4457/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação
de Multa Administrativa. |
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24/06/2015 08:16
| DP | |
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23/06/2015 15:03
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1297/2015 - |
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19/06/2015 15:34
| SMPjTC | Parecer nº 7781/2015 - diligência Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela realização de diligência. |
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23/01/2015 18:01
| DCM | Instrução nº 2885/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTOPOLIS.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
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12/12/2014 08:46
| DP | |
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28/11/2014 16:28
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1433/2014 - |
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28/11/2014 16:28
| DCM | Instrução nº 3286/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTOPOLIS.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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28/11/2014 15:52
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 567/2014 - |
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14/11/2014 13:28
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1297/2014 - |
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14/11/2014 08:18
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4674/2014 - |
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04/04/2014 10:06
| DCM | |
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03/04/2014 19:02
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6895/2014 - |